Finanças, Impostos e Gestão Pública

CERTIDÃO DE REGULARIDADE

O que é

Serviço que permite a retirada de Certidão destinada a comprovar pendências junto ao Sistema de Acompanhamento de Convênios e Parcerias da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, relativa a recursos anteriormente transferidos.

Certidões exigidas às Prefeituras e às Organizações de Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, para comprovação de Regularidade de recursos anteriormente recebidos e para a liberação de recursos públicos por transferências voluntárias.

Quem pode usar

  • Todos os cidadãos.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

1. Acessar o endereço eletrônico https://www.to.gov.br/cge; 

2. Selecionar a opção “Sistema" na página do site;

3. Selecionar a opção “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - OUTROS" ou “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - Emenda Parlamentar à municípios";

4. Adicionar o CNPJ ou selecionar o Nome do Interessado; 

5. Em seguida clicar em "Gerar Certidão".

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

A disponibilização do serviço é todo digital.

Mais informações

  • Ligação Gratuita (Dentro do Estado): 162
  • Ligação em Ramal: 3218-2573/ 2559
  • WhatsApp (Mensagem de Texto e/ou Áudio): https://api.whatsapp.com/message/23AWF2VGUIZSJ1?autoload=1&app_absent=0 
  • Por meio de ofício enviado à Controladoria-Geral do Estado; 
  • E-mail: gabexecutivo@controladoria.to.gov.br 
  • Telefone: (63) 3218-2578 / 2429.

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    1. Acessar o endereço eletrônico https://www.to.gov.br/cge; 

    2. Selecionar a opção “Sistema" na página do site;

    3. Selecionar a opção “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - OUTROS" ou “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - Emenda Parlamentar à municípios";

    4. Adicionar o CNPJ ou selecionar o Nome do Interessado; 

    5. Em seguida clicar em "Gerar Certidão".

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    A disponibilização do serviço é todo digital.

  • access_time Previsão de prazos
    • Até 24 horas. 
  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Não há necessidade de documentação.
  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento
    • O atendimento dar-se-á por ordem cronológica de recebimento da solicitação.
  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
    • Presencial: Não há atendimento presencial.
    • Digital: Não há fila.
  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos
    • Não há taxas para este serviço.
  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado (CGE)
Setor/Departamento:

  • CGE/TO - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
  • Gerência de Controle de Adiantamento e Recursos Descentralizados - GCRED