Empresa, Indústria e Comércio Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias

O que é

Este serviço possibilita que o contribuinte solicite em uma Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal, a atualização de parcelas vencidas de Acordos de Parcelamento firmados.

Quem pode usar

PF e PJ.

Como usar

Comparecer em Agência de Atendimento com documentos pessoais e da Empresa.
Preencher Requerimento Digital
Apresentar Parcela Vencida
Solicitar Serviços de Atualização de Parcela
O Setor de Parcelamento efetuará a atualização do vencimento
Requerente receberá parcela atualizada e efetuará pagamento.

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    Comparecer em Agência de Atendimento com documentos pessoais e da Empresa.
    Preencher Requerimento Digital
    Apresentar Parcela Vencida
    Solicitar Serviços de Atualização de Parcela
    O Setor de Parcelamento efetuará a atualização do vencimento
    Requerente receberá parcela atualizada e efetuará pagamento.

  • access_time Previsão de prazos

    Conforme demanda

  • done_all Informações/Documentos necessários

    RG
    CPF ou CNPJ do requerente
    Procuração
    Parcela Vencida

  • feedback Prioridade de atendimento

    Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

    Serviços online: imediato.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Taxa de Serviço Estadual via DARE emitido pela agência de atendimento do domicílio fiscal do contribuinte quando da solicitação do parcelamento de débitos tributários.

  • article Legislacao norma referencia
  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

SEFAZ/TO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS
Portal Simplifica TO
Telefone: (63) 3218-1243
E-mail: cadcolpalmas@sefaz.to.gov.br