SERVIÇOS

O que é

Registro de Eventos relativos àBaixaVoluntáriade Produtor Rural (CNPJ)

Quem pode usar

Produtor ruralque desejereativar suaempresa.

Como usar

Acessar Portal Simplifica TO em http://www.simplifica.to.gov.br/
Solicitar Alteração Cadastral dos Dados da Empresa e apresentar os documentos indicados.
O Setor de Cadastro será informado instantaneamente da Solicitação de Alteração Cadastral.
Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
Coletoria faz Ativação
Gerência de Arrecadação faz Vistoria.
Gerência de Arrecadação faz Alteração.
Requerente é informado pelo Simplifica ou por E-mail

Mais informações

• label_important Principais etapas

  Acessar Portal Simplifica TO em http://www.simplifica.to.gov.br/
  Solicitar Alteração Cadastral dos Dados da Empresa e apresentar os documentos indicados.
  O Setor de Cadastro será informado instantaneamente da Solicitação de Alteração Cadastral.
  Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
  Coletoria faz Ativação
  Gerência de Arrecadação faz Vistoria.
  Gerência de Arrecadação faz Alteração.
  Requerente é informado pelo Simplifica ou por E-mail

• access_time Previsão de prazos

  30 minutos.

• done_all Informações/Documentos necessários

  BIC - Boletim de Informações Cadastrais
  Inventário de rebanho com finalidade de Baixa Voluntária (se for o caso)

• feedback Prioridade de atendimento

  Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

  Serviços online: imediato.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial:15 minutos.
  Digital:Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Abertura R$ 30,00 via DARE.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento