Empresa, Indústria e Comércio Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias

BAIXA VOLUNTÁRIA SIMPLES NACIONAL

O que é

Registro de Eventos relativos àBaixaVoluntáriada Pessoa Jurídica Optante do Simples Nacional, exceto Produtor Rural.

Quem pode usar

Empresários e empreendedores que desejam a BaixaVoluntária de sua empresa.

Como usar

Requerente comparece à Agência de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte com o BIC - Boletim de Informações Cadastrais preenchido e a documentação indicada.
Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT
Gerência de Arrecadação faz análise.
Gerência de Arrecadação faz Baixa Voluntária.
Requerente é informado por E-mail

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    Requerente comparece à Agência de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte com o BIC - Boletim de Informações Cadastrais preenchido e a documentação indicada.
    Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT
    Gerência de Arrecadação faz análise.
    Gerência de Arrecadação faz Baixa Voluntária.
    Requerente é informado por E-mail

  • access_time Previsão de prazos

    30 minutos.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    BIC - Boletim de Informações Cadastrais
    DHP - Declaração de Habilitação Profissional do Contador

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

    Serviços online: imediato.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial:15 minutos.
    Digital:Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Abertura R$ 30,00 via DARE.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

SEFAZ/TO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS
Portal Simplifica TO
Telefone: (63) 3218-1243
E-mail: cadcolpalmas@sefaz.to.gov.br