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ALVARÁ SIMPLIFICADO

O que é

Emissão on-line de alvará para as edificações de baixo e médio risco, ou seja, que possuam até 750 m² e não agreguem risco especial.

Quem pode usar

Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
Acessar Portal de Serviços
Solicitar Serviço Credenciamento de Profissionais/Empresas
Cadastrar no sistema PREVENIR
Responder o questionário
Preencher as informações do imóvel
Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
Emitir o alvará

ETAPAS PRESENCIAL
A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL
    Acessar Portal de Serviços
    Solicitar Serviço Credenciamento de Profissionais/Empresas
    Cadastrar no sistema PREVENIR
    Responder o questionário
    Preencher as informações do imóvel
    Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
    Emitir o alvará

    ETAPAS PRESENCIAL
    A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

  • access_time Previsão de prazos

    Imediato após pagamento de Taxa.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se...);
    CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
    Certidão CNPJ para empresas;
    Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
    Para as solicitações on-line, deve-se pagar a taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa.
    Caso a taxa DARE vença e não haja pagamento, deve-se fazer uma nova solicitação.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Por ordem da data de entrada da solicitação.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Atendimento 100% online.
    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    De acordo com o tamanho da edificação em m2.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militares do Est do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento:

Corpo de Bombeiros Militares do Estadodo Tocantins (CBMTO)

Telefone: (63) 3218-4716
E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br
https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/