SERVIÇOS

O que é

Emissão on-line de alvará para as edificações de baixo e médio risco, ou seja, que possuam até 750 m² e não agreguem risco especial.

Quem pode usar

Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
Acessar Portal de Serviços
Solicitar Serviço Credenciamento de Profissionais/Empresas
Cadastrar no sistema PREVENIR
Responder o questionário
Preencher as informações do imóvel
Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
Emitir o alvará

ETAPAS PRESENCIAL
A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  Acessar Portal de Serviços
  Solicitar Serviço Credenciamento de Profissionais/Empresas
  Cadastrar no sistema PREVENIR
  Responder o questionário
  Preencher as informações do imóvel
  Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
  Emitir o alvará

  ETAPAS PRESENCIAL
  A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

• access_time Previsão de prazos

  Imediato após pagamento de Taxa.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se...);
  CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
  Certidão CNPJ para empresas;
  Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
  Para as solicitações on-line, deve-se pagar a taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa.
  Caso a taxa DARE vença e não haja pagamento, deve-se fazer uma nova solicitação.

• feedback Prioridade de atendimento

  Por ordem da data de entrada da solicitação.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Atendimento 100% online.
  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  De acordo com o tamanho da edificação em m2.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento