Justiça e Segurança Saúde e Vigilância Sanitária Infraestrutura Pública

VISTORIA TÉCNICA DE EDIFICAÇÕES

O que é

Consiste em conferir a correta execução do projeto de incêndio ou se as condições de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação/local estão adequadamente instaladas e em condições de funcionalidade.

Quem pode usar

Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
Acessar Portal de Serviços
Preencher informações solicitadas
Solicitar Serviço
Pagar Taxa de Vistoria
Aguardar Vistoria in loco

ETAPAS PRESENCIAL
Acessar Sistema PREVENIR informando número e ano do projeto aprovado
Preencher informações solicitadas
Pagar taxa de vistoria
Aguardar Vistoria in loco

Mais informações

  • label_important Principais etapas

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  • access_time Previsão de prazos

    De 5 a 15 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Requerimento Digital
    • Projeto Vinculado no Sistema PREVENIR
    • Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se...);
    • CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
    • Certidão CNPJ para empresas;
    • Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
    • Para as solicitações on-line, DEVE-SE pagar a taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa.
    • Obs: Caso a taxa DARE vença e não haja pagamento, DEVE-SE fazer uma nova solicitação
  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Por ordem da data de entrada da solicitação.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Atendimento 100% online.
    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    De acordo com o tamanho da edificação em m2.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militares do Est do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento:

Corpo de Bombeiros Militares do Estadodo Tocantins (CBMTO)

Telefone: (63) 3218-4716
E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br
E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br
https://distec.bombeiros.to.gov.br/pags/menu/cpro/consultapr.php