SERVIÇOS

O que é

Permitir o Registro de empresas Físicas e/ou Jurídicas, mineradores e garimpeiros no Estado do Tocantins, de modo a registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Quem pode usar

Mineradores Pessoa Física ou Jurídica.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
Acessar Portal de Serviços
Apresentar documentação
Solicitar Serviço
Cadastro de Minerador
Pagar Taxa

ETAPAS PRESENCIAL
Sistema de Cadastro em Construção

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  Acessar Portal de Serviços
  Apresentar documentação
  Solicitar Serviço
  Cadastro de Minerador
  Pagar Taxa

  ETAPAS PRESENCIAL
  Sistema de Cadastro em Construção

• access_time Previsão de prazos

  Presencial: Em construção.
  Digital: Não há fila.

• done_all Informações/Documentos necessários
  • Contrato social
  • RG
  • CPF
  • Comporvante de endereço
  • Nº dos processos na ANM e Naturatins
• feedback Prioridade de atendimento

  Por ordem da data de entrada dasolicitação.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Em construção.
  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Criação da Taxa na Prevista na Lei de Criação da AMETO, taxa de Cadastro do Minerador do Estado do Tocantins. Lei nº 3.421, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 5.314, de 08 de março de 2019.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento