SERVIÇOS

O que é

Licença que poderá ser concedida ao servidor efetivo ou ao estabilizado, sem remuneração e por prazo indeterminado, para acompanhar o cônjuge ou o companheiro que fora deslocado para outro ponto do território nacional ou do exterior.

Quem pode usar

Servidor Efetivo,Estável ou Estabilizado.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1. Acessar o portal de serviços;
2. Preencher requerimento digital do serviço;
3. Anexar documentos solicitados;
4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAL
1. Protocolamento do pedidono setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  1. Acessar o portal de serviços;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;
  4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

  ETAPAS PRESENCIAL
  1. Protocolamento do pedidono setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

• access_time Previsão de prazos

  Até 30 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários
  • Formulário de Requerimentos Diversos - RD, devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante do deslocamento do cônjuge ou companheiro para outro ponto do território nacional ou do exterior (Ato que procedeu à transferência ou Declaração da Empresa);
  • Declaração do gestor do órgão ou de quem este delegar competência, informando até quando o requerente esteve em exercício;
  • Tratando-se de servidor detentor de cargo em comissão ou função comissionada, deverá constar no processo a publicação em Diário Oficial da exoneração do cargo em comissão ou da dispensa da função comissionada;
  • Cópia de requerimento, protocolado no SERVIR, de permanência oususpensão do respectivo Plano.
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário : pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
   

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Imediato
  Digital: Não há fila

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para esse serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento