Trabalho

LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO - INTERRUPÇÃO

O que é

Quando não houver interesse por parte do servidor na continuidade da Licençapor Motivo de Afastamento do Cônjuge ou companheiro-LAC ou quando cessar acondição que ensejou sua concessão, interromper-se-á a respectiva licença, medianteexercício funcional.

Quem pode usar

Servidor Efetivo,Estável ou Estabilizado.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1. Acessar o portal de serviços;
2. Preencher requerimento digital do serviço;
3. Anexar documentos solicitados;
4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAL
1. Protocolamento do pedidono setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL
    1. Acessar o portal de serviços;
    2. Preencher requerimento digital do serviço;
    3. Anexar documentos solicitados;
    4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
    5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

    ETAPAS PRESENCIAL
    1. Protocolamento do pedidono setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

  • access_time Previsão de prazos

    Até 30 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Formulário de Requerimentos Diversos - RD, devidamente preenchido e assinado;
    • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
    • Cópia da Carteira de Identidade;
    • Original do comprovante de conta corrente (havendo mudança de conta corrente, anexar ao processo requerimento solicitando a alteração da conta/Banco do Brasil);
    • Cópia do Título de Eleitor, bem como Certidão emitida por Cartório Eleitoral, comprovando estar o servidor quite com a Justiça Eleitoral;
    • Declaração de exercício, firmada pelo órgão de lotação do servidor;
    • Cópia do despacho de concessão da LIP;
    • Ficha de reativação, a ser emitida pelo setorial de RH do órgão de lotação do servidor.
    • Cópia do comprovante de endereço;
    • Caso haja mudança de lotação interna, por ocasião do retorno, anexar cópia da respectiva portaria expedida pelo gestor do órgão;
    • Havendo redução ou ampliação da carga horária, por ocasião do retorno, nos casos em que for possível, an exar cópia da respectiva portaria expedida pelo gestor do órgão.
    • OBS.: a autenticação poderá ser administrativa, realizada no setorial de RH do órgão onde ocorrer o protocolo, mediante a apresentação do documento original
  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário : pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Imediato
    Digital: Não há fila

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para esse serviço.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento:

Secretaria de Administração
Telefone:(63) 3218-1581
E-mail: secadgrupo1@gmail.com