Meio Ambiente e Clima Agricultura e Pecuária

PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O que é

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso.

Quem pode usar

Produtor Rural.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

1.     Acessar o portal de serviços;

2.     Solicitar procedimento de licenciamento;

3.     Será elaborada resposta à demanda;

4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Gerência de Apicultura, Orgânicos e Agroecológicos

Telefone: (63) 3218-3143

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    1.     Acessar o portal de serviços;

    2.     Solicitar procedimento de licenciamento;

    3.     Será elaborada resposta à demanda;

    4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

    2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

    3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

    4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

  • access_time Previsão de prazos

    Entre 15 e 180 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Formulário de solicitação.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 15 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para este serviço.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Desenvol Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS)
Setor/Departamento:

GERÊNCIA DE APICULTURA, ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS