SERVIÇOS

O que é

Coordenado pelo Ministério da Cidadania, esse programa é executado em parceria com Estados e municípios. O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que se encontra em situação de insegurança alimentar ou nutricionais e precisam de suplementação. No caso da execução pelo RURALTINS estas pessoas são atendidas por meio de entidades que compõem a rede pública de ensino e de assistência social, além dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.

Quem pode usar

• Agricultores familiares;
• Entidades socioassistenciais.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.     Acessar o portal de serviços;

2.     Solicitar cadastramento no Compra Direta – PAA;

3.     Será elaborada resposta à demanda;

4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Diretoria de Empreendedorismo Rural

Telefone: (63) 3218-3140 / 3144

E-mail: dir.empreenderural@gmail.com

Coordenadoria do PAA

Telefone: (63) 3218-3141

E-mail: cd.palmas2009@gmail.com

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.     Acessar o portal de serviços;

  2.     Solicitar cadastramento no Compra Direta – PAA;

  3.     Será elaborada resposta à demanda;

  4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  Até 30 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Formulário de solicitação.

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento