Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias

LICENÇA DE OCUPAÇÃO

O que é

Para utilização de área, pessoas físicas ou jurídicas que não possui imóvel rural, devendo apresentar projeto de investimento na área, com geração de emprego, produção de renda, com a validade de 02 anos para a L.O.

Quem pode usar

Pessoas físicas ou jurídicas que não possuem imóvel rural, comprovando por meio de certidões.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

1.     Ingressar no portal de serviços;

2.     Preencher requerimento digital do serviço;

3.     Anexar documentos solicitados;

4.     Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

5.     Acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Telefones: (63) 3218-2503

Ou presencial

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    1.     Ingressar no portal de serviços;

    2.     Preencher requerimento digital do serviço;

    3.     Anexar documentos solicitados;

    4.     Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

    5.     Acompanhar e atender eventuais pendências.

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

    2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

    3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

    4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

  • access_time Previsão de prazos

    A depender da instrução adequada do processo e demandas por ordem de chegada, sem prazo em dias estipulados.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Formulário de solicitação.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 15 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Abertura de processo: R$15,00.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS)
Setor/Departamento:

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA