SERVIÇOS

O que é

Habilitação do profissional responsável para realização de serviços técnicos de medicação e demarcação de imóveis.

Quem pode usar

• ENGENHEIROS;
• ARQUITETOS;
• AGRÔNOMOS; 
• TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA E TOPOGRAFIA.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.     Ingressar no portal de serviços;

2.     Preencher requerimento digital do serviço;

3.     Anexar documentos solicitados;

4.     Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

5.     Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Presencial

Telefone: (63) 3218-2509

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.     Ingressar no portal de serviços;

  2.     Preencher requerimento digital do serviço;

  3.     Anexar documentos solicitados;

  4.     Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

  5.     Acompanhar e atender eventuais pendências.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  15 a 20 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários
  • Requerimento;
  • Comprovante de formação profissional;
  • Cópia de comprovante de residência;
  • Cópia do RG e do CPF;
  • Cópia de quitação das obrigações eleitorais;
  • Certificado de reserva (sexo masculino).
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: de acordo com a ordem de chegada.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • Abertura de processo: R$15,00
  • Credenciamento: R$225,00 
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento