Finanças, Impostos e Gestão Pública Trânsito e Transportes

ENVIO DE FORMULÁRIO DE CONTROLE DE EMISSÃO DO BILHETE DE VIAGEM DO IDOSO COM DESCONTO DE 50%

O que é

Autorização da prestação do serviço de transporte aquaviário intermunicipal.

Quem pode usar

Prestadores dos Serviço de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

1.     Protocolar formulário de controle;

2.     Protocolo tramitará para a Gerência;

3.     Será elaborada resposta à solicitação;

4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Telefone: (63) 3218-7620 | (63) 99929-8305 | (63) 99999-9771

E-mail: ger@atr.to.gov.br

Site: https://www.to.gov.br/atr/

Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias CEP: 77.001-020, Palmas – TO

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    1.     Protocolar formulário de controle;

    2.     Protocolo tramitará para a Gerência;

    3.     Será elaborada resposta à solicitação;

    4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

    2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

    3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

    4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

  • access_time Previsão de prazos

    Se tudo estiver conforme o serviço é concluído de forma imediata.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Ofício.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Não há fila.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para este serviço.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Ag Toc de Reg, Controle e Fisc Serv Público (ATR)
Setor/Departamento:

GERENCIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES E TERMINAIS RODOVIÁRIOS