Trânsito e Transportes

FISCALIZAÇÃO NA FAIXA DE DOMÍNIO

O que é

Averiguação da regularidade do uso, ocupação do solo e do espaço aéreo da faixa de domínio, buscando o resguardo da segurança do trânsito, do patrimônio público e do meio ambiente.

Quem pode usar

Pessoas físicas;

Sociedade civil organizada;

Agentes políticos;

Órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

1.    Acessar o portal de serviços;

2.     Realizar solicitação;

3.    Aguardar andamento da solicitação.

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Telefone: (63) 3218-7162 (Palmas, para qualquer rodovia estadual),  (63) 3414-2867 / 3413-1441 (Residência Rodoviária de Araguaína), (63) 3692-1415 / 2351 (Residência Rodoviária de Dianópolis), (63) 3464-1201 / 1511 (Residência Rodoviária de Guaraí ), (63) 3315-1500 / 1501 / 1502 (Residência Rodoviária de Gurupi), (63) 3602-1159 / 1169 (Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins), (63) 3363-1204 / 5645 / 5339 (Residência Rodoviária de Porto Nacional) e (63) 3471-1130 / 2177 / 3335 (Residência Rodoviária de Tocantinópolis). 

E-mail: jorge.carmo@ageto.to.gov.br

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    1.    Acessar o portal de serviços;

    2.     Realizar solicitação;

    3.    Aguardar andamento da solicitação.

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

    2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

    3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

    4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

  • access_time Previsão de prazos

    Entre 5 e 30 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Requerimento Digital de Atendimento.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: O atendimento é imediato.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para esse serviço.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)
Setor/Departamento:

DIRETORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA