Trânsito e Transportes

SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO OU ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS

O que é

Solicitação de elaboração ou análise de projetos de recuperação, manutenção e conservação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, aquisição de material de sinalização viária e ferramentas, recuperação das rodovias estaduais, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, substituição, recuperação das obras de artes correntes e especiais, drenagens, de trecho rodoviário, alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, restauração das faixas existentes e obras complementares tais como roçagem e tapa-buracos.

Quem pode usar

Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

1.     Protocolar ofício e documentação solicitada;

2.     Gabinete tramitará solicitação para Superintendência de Operação e Conservação – SOC para apreciação e providências;

3.     Será analisada disponibilidade orçamentária e financeira e as prioridades estabelecidas;

4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Sistema: SGD

Telefone: (63) 3218-7101

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    1.     Protocolar ofício e documentação solicitada;

    2.     Gabinete tramitará solicitação para Superintendência de Operação e Conservação – SOC para apreciação e providências;

    3.     Será analisada disponibilidade orçamentária e financeira e as prioridades estabelecidas;

    4.     Requerente acompanhará cada fase no Portal de Serviços.

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

    2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

    3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

    4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

  • access_time Previsão de prazos

    Variável, de acordo com a o projeto de obra ou serviço a ser desenvolvido.

  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Requerimento Digital de Atendimento.
    • Identificação detalhada do projeto a ser elaborado ou encaminhamento do projeto a ser analisado;
    • Destinação da área, com parecer favorável;
    • Recursos financeiros disponíveis ou indicação da fonte de recursos, quando houver necessidade - por exemplo, para obtenção de dados complementares para subsidiar o projeto ou contratação de outros serviços que não possam ser executados pelos servidores da AGETO;
    • Outras informações e documentos podem ser solicitados para a análise da demanda pelo setor responsável.
  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
    • Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos.
    • Digital: Não há fila.
  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para este serviço.

  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)
Setor/Departamento:

SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO – SOC