Saúde e Vigilância Sanitária

O que é

Emissão de Alvará Sanitário para Indústria de Alimentos.

Quem pode usar

INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, CERALISTA, PANIFICAÇÃO, ETC.

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

1.      RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002

2.      Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de julho de 1997

  • label_important Principais etapas

    Acessar o portal de serviços

    Preencher requerimento digital do serviço

    Anexar documentos solicitados

    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

    Acompanhar e atender eventuais pendências

  • access_time Previsão de prazos

    05 dias úteis.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Roteiro para autoinspeção em indústria de alimentos

    Contrato Social (Apenas para Empresas Privadas)

    CNPJ

    DARE pago

    Certificado de Responsabilidade Técnica pelo Estabelecimento;

    Alvará de Localização; 

    Carteira do Conselho Profissional do Responsável Técnico;

    Documento de Identidade contendo Número de CPF do Responsável Legal;

    Relação sucinta da natureza e espécies dos produtos com que a empresa irá trabalhar assinada pelo Responsável Técnico e Responsável Legal

  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 15 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Telefones: (63) 3218-3298

    E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Telefones: (63) 3218-3298

    E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br

  • attach_money Eventuais custos

    R$ 300,00.

  • article Legislacao norma referencia

    Telefones: (63) 3218-3298

    E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • laptop Formas de consultar andamento

    Telefones: (63) 3218-3298

    E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento:

DVISA – DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITARIA DO TOCANTINS