SERVIÇOS

O que é

Cadastrar Unidade de Produção. Consister em propriedade rural ou área de agro extrativismo que para comercialização de plantas ou produtos vegetais é necessário o cadastro junto a ADAPEC conforme Instrução Normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016. Essa medida tem como objetivo permitir à UP a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, que embasará a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.

Quem pode usar

PRODUTORES RURAIS

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Instrução normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016.

• label_important Principais etapas

  Acessar o portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  15 dias úteis

• done_all Informações/Documentos necessários

  Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição;

  Cópia do RG, CPF, CREA, habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT e comprovante de endereço;

  Termo de compromisso de responsabilidade técnica;

  Croqui de localização;

  Informações sobre os talhões da UP;

  Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável/proprietário da UP.

  Termo de Adesão do proprietário;

  Requerimento de cadastro de UP; 

  Ficha inscrição de UP;

  Laudo de Vistoria da UP (feito pela ADAPEC).

  Comprovante de pagamento (DARE). 

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefones: (63) 3218-2125  

  Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefones: (63) 3218-2125  

  Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

• attach_money Eventuais custos

  R$50,00.

• article Legislacao norma referencia

  Telefones: (63) 3218-2125  

  Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

  Telefones: (63) 3218-2125  

  Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação