Agricultura e Pecuária

VEGETAL - CADASTRO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO – UP

O que é

Cadastrar Unidade de Produção. Consister em propriedade rural ou área de agro extrativismo que para comercialização de plantas ou produtos vegetais é necessário o cadastro junto a ADAPEC conforme Instrução Normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016. Essa medida tem como objetivo permitir à UP a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, que embasará a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.

Quem pode usar

PRODUTORES RURAIS

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Instrução normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016.

  • label_important Principais etapas

    Acessar o portal de serviços

    Preencher requerimento digital do serviço

    Anexar documentos solicitados

    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

    Acompanhar e atender eventuais pendências

  • access_time Previsão de prazos

    15 dias úteis

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição;

    Cópia do RG, CPF, CREA, habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT e comprovante de endereço;

    Termo de compromisso de responsabilidade técnica;

    Croqui de localização;

    Informações sobre os talhões da UP;

    Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável/proprietário da UP.

    Termo de Adesão do proprietário;

    Requerimento de cadastro de UP; 

    Ficha inscrição de UP;

    Laudo de Vistoria da UP (feito pela ADAPEC).

    Comprovante de pagamento (DARE). 

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Telefones: (63) 3218-2125  

    Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

    ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 15 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Telefones: (63) 3218-2125  

    Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

    ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Telefones: (63) 3218-2125  

    Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

    ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

  • attach_money Eventuais custos

    R$50,00.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Telefones: (63) 3218-2125  

    Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento

    ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência de Def Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento:

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - ADAPEC