Empresa, Indústria e Comércio

REGISTRO DE ATOS RELACIONADOS ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES.

O que é

Arquivamento de atos referentes à constituição/alteração/extinção de sociedade empresária limitada, podendo ser formada por dois ou mais sócios pessoas físicas ou jurídicas

Quem pode usar

Qualquer cidadão.

Como usar

1) Acesse o sítio www.simplifica.to.gov.br, e preencha os dados da viabilidade conforme solicitado por meio da Ficha de Cadastro Nacional-FCN e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do Brasil-RFB, documentação pessoal, firmas dos sócios devidamente reconhecidas de acordo com a Resolução Plenária nº 002/2013, de 26/04/2013 (DOE de 30/04/2013); art. 3º, incisos I, II e III da Lei 13.726/18 de 08/10/2018 (DOU de 09/10/2018).

2) Entrega da documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS, ou com certificação digital via sítio www.simplifica.to.gov.br.

3) Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio www.simplifica.to.gov.br

Mais informações

1) http://www.simplifica.to.gov.br

2) pelos telefones (063) 3218-4819/4805

  • label_important Principais etapas

    1) Acesse o sítio www.simplifica.to.gov.br, e preencha os dados da viabilidade conforme solicitado por meio da Ficha de Cadastro Nacional-FCN e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do Brasil-RFB, documentação pessoal, firmas dos sócios devidamente reconhecidas de acordo com a Resolução Plenária nº 002/2013, de 26/04/2013 (DOE de 30/04/2013); art. 3º, incisos I, II e III da Lei 13.726/18 de 08/10/2018 (DOU de 09/10/2018).

    2) Entrega da documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS, ou com certificação digital via sítio www.simplifica.to.gov.br.

    3) Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio www.simplifica.to.gov.br

  • access_time Previsão de prazos

    Prazo legal de 2(dois) dias úteis

  • done_all Informações/Documentos necessários

    1) Acesse o sítio www.simplifica.to.gov.br, e preencha os dados da viabilidade conforme solicitado por meio da Ficha de Cadastro Nacional-FCN e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do Brasil-RFB, documentação pessoal, firmas dos sócios devidamente reconhecidas de acordo com a Resolução Plenária nº 002/2013, de 26/04/2013 (DOE de 30/04/2013); art. 3º, incisos I, II e III da Lei 13.726/18 de 08/10/2018 (DOU de 09/10/2018).

    2) Entrega da documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS, ou com certificação digital via sítio www.simplifica.to.gov.br.

    3) Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio www.simplifica.to.gov.br

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    1)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

    2) pelos telefones (063) 3218-4819/4805

    3) Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins (162)

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante.

  • feedback Prioridade de atendimento

    O usuário optando pela entrega física da documentação, terá atendimento prioritário, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais, conforme estabelecido na Lei nº 10.048/00.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Em média 20 (vinte) minutos. 

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    1)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/ e  pelos telefones (063) 3218-4819/4805

    O procedimento para responder as manifestações são feitas através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante bem como pelo http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

  • attach_money Eventuais custos

    Vide Tabela de Preços no sítio da JUCETINS: www.jucetins.to.gov.br

  • laptop Formas de consultar andamento

    1) http://www.simplifica.to.gov.br > Acompanhamento do processo.

    2)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/ ou pelos telefones (063) 3218-4819/4805

     

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento:

Gerência de Registro Mercantil: (63) 3218-4810