Saúde e Vigilância Sanitária

ANÁLISE DE ROTULAGEM

O que é

Analisar e aprovar os rótulos de produtos de consumo humano e avaliar as informações contidas.

Quem pode usar

ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO E EMBALAGEM DE PRODUTOS.

Como usar

Acessar o portal de serviços 
Preencher requerimento digital do serviço 
Anexar documentos solicitados 
Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo 
Acompanhar e atender eventuais pendências 

Mais informações

§  Resolução – RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002;

§  Resolução – RDC n° 359, de 23 de dezembro de 2003;

Resolução – RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003;

Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003;

Resolução ANVISA - RDC nº. 54, de 12 de novembro de 2012;

Resolução ANVISA - RDC N°26, de 2 de julho de 2015.

  • label_important Principais etapas

    Acessar o portal de serviços 
    Preencher requerimento digital do serviço 
    Anexar documentos solicitados 
    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo 
    Acompanhar e atender eventuais pendências 

  • access_time Previsão de prazos

    05 dias úteis

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Requerimento para análise de rotulagem.

    Relação de rótulos.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: rotulagem.to@gmail.com

  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 15 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: rotulagem.to@gmail.com

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: rotulagem.to@gmail.com

  • attach_money Eventuais custos

    R$ 20,00 

    Código 320 atos relacionados a saúde

    item 3.2.14

  • laptop Formas de consultar andamento

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: rotulagem.to@gmail.com

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento:

DVISA – DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITARIA DO TOCANTINS

GERÊNCIA DE INSPEÇÃO E MONITORAMENTO