Declaração de abastecimento serve para o cliente justificar desde quando ele possui o serviço de água e serve como comprovante.
TITULAR DA CONTA / RESPONSÁVEL.
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Anexar documentos solicitados
Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo
Acompanhar e atender eventuais pendências
Resolução ATR Nº 007/2017, de 06/09/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins Nº 4.949 DE 11/09/2017.
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1 dia útil
Documentos pessoais do titular.
Número de identificação na conta de água.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 30 minutos.
Digital: Não há fila.
Telefone: 0800 646 4195
WhatsApp: +55 63 9202-6005
Site: https://agenciavirtual.ats.to.gov.br
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Não há taxas para este serviço.
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Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
http://ouvidoria.to.gov.br
Telefone: 0800 646 4195
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