Infraestrutura Pública

O que é

Declaração de abastecimento serve para o cliente justificar desde quando ele possui o serviço de água e serve como comprovante.

Quem pode usar

TITULAR DA CONTA / RESPONSÁVEL.

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Resolução ATR Nº 007/2017, de 06/09/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins Nº 4.949 DE 11/09/2017.

  • label_important Principais etapas

    Acessar o portal de serviços

    Preencher requerimento digital do serviço

    Anexar documentos solicitados

    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

    Acompanhar e atender eventuais pendências

  • access_time Previsão de prazos

    1 dia útil 

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Documentos pessoais do titular.

    Número de identificação na conta de água.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 30 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Telefone: 0800 646 4195

    WhatsApp: +55 63 9202-6005

    Site: https://agenciavirtual.ats.to.gov.br

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Telefone: 0800 646 4195

    WhatsApp: +55 63 9202-6005

    Site: https://agenciavirtual.ats.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para este serviço.

  • article Legislacao norma referencia

    Telefone: 0800 646 4195

    WhatsApp: +55 63 9202-6005

    Site: https://agenciavirtual.ats.to.gov.br

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • laptop Formas de consultar andamento

    Telefone: 0800 646 4195

    WhatsApp: +55 63 9202-6005

    Site: https://agenciavirtual.ats.to.gov.br

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agencia Tocantinense de Saneamento (ATS)
Setor/Departamento:

GERÊNCIA COMERCIAL

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO