Saúde e Vigilância Sanitária

ALTERAÇÃO DE REPONSÁVEL TÉCNICO DE TALIDOMIDA

O que é

Tem como objetivo atualizar e acompanhar os Responsáveis Técnicos (RT) cadastrados nas Unidades Dispensadoras e Polos de Distribuição de Talidomida.

Quem pode usar

UNIDADES DISPENSADORAS E UNIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE TALIDOMIDA.

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Anexo X da RDC nº11/2011.

  • label_important Principais etapas

    Acessar o portal de serviços

    Preencher requerimento digital do serviço

    Anexar documentos solicitados

    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

    Acompanhar e atender eventuais pendências

  • access_time Previsão de prazos

    5 dias úteis

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Requerimento para preenchimento, impressão e assinatura.

    Relação de documentos para Alteração do RT

    Certificado de Responsabilidade Técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia – CRF/TO

    Documentos pessoais do Responsável Técnico Farmacêutico (Carteira do CRF, RG e CPF)

    Livro de Registro para Movimentação do Medicamento a base de Talidomida, conforme Anexo X da RDC nº11/2011, para atualização do Responsável Técnico (Farmacêutico)

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: talidomida.to@gmail.com

  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 15 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: talidomida.to@gmail.com

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: talidomida.to@gmail.com

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para este serviço.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Telefones: (63) 3218-3259  

    E-mail: talidomida.to@gmail.com

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento:

Diretoria de Vigilância Sanitária de Tocantins.