Realizar o cadastramento de transportadores de animais de forma eletrônica e automatizada.
A medida é respaldada pela IN nº 48/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aprovou as diretrizes gerais para o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), que consta, entre elas, a recomendação da rastreabilidade animal.
Todas as Guias de Trânsito Animal (e-GTAs) serão emitidas com dados do transportador e do veículo.
Transportadores de Animais.
Acessar o portal de serviços
Preencher requerimento digital do serviço
Anexar documentos solicitados
Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo
Acompanhar e atender eventuais pendências
Instrução Normativa nº 48/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Acessar o portal de serviços
Preencher requerimento digital do serviço
Anexar documentos solicitados
Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo
Acompanhar e atender eventuais pendências
15 dias úteis.
Formulário de Cadastro de Transportadores de Animais;
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
Comprovante de Residência;
CNH – Carteira Nacional de Habilitação; e
CRV - Certificado de Registro do Veículo.
Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
http://ouvidoria.to.gov.br
Telefones: (63) 3218-2125
Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
Digital: Não há fila.
Telefones: (63) 3218-2125
Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.
Telefones: (63) 3218-2125
Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.
Taxa para cadastro de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Telefones: (63) 3218-2125
Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.