SERVIÇOS

O que é

Viabilizar aviso de vacinação a fim de prevenir a Febre Aftosa dos rebanhos tocantinenses para garantir a comercialização dos animais, produtos e subprodutos de origem animal.

Quem pode usar

Produtor Rural

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

·         Instrução Normativa nº 48,14/07/2020 - Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).

·         Portaria 298, 21/12/2020 - Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa no Tocantins.

·         Portaria 109,06/05/2021 – Orientações sobre trânsito entre regiões livre de febre aftosa sem vacinação para o Tocantins.

·         Portaria 454, 09/10/2015 – normatiza a antecipação de vacinação contra febre aftosa no Tocantins.

• label_important Principais etapas

  Ingressar no portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  12 horas para atendimento de suspeita de doenças de notificação obrigatória;

• done_all Informações/Documentos necessários

  Nota fiscal da vacina.

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  .

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  .

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia

  .

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

  Escritórios locais da Adapec no município;

  Gerência do Programa PEEFA 63 3218-2169

  Rede social Instagram: adapecto, Facebook: adapec-to

  E-mail: peefa@adapec.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

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