Justiça e Segurança

CARTA DE SERVIÇOS

O que é

A Carta de Serviços ao Cidadão atende à Lei Federal n°13.460/2017 e ao Decreto Estadual nº 5.919/2019, que regulamenta a Lei em âmbito estadual, e tem por objetivo informar aos usuários dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder Público Estadual, as formas de acesso aos mesmos, bem como os respectivos compromissos estabelecidos e padrões de qualidade almejados no atendimento aos cidadãos.

O documento tem por objetivo dar visibilidade e transparência às ações, com informações e sobre os principais serviços disponibilizados pelos servidores e unidades orgânicas que compõe a estrutura do Procon Tocantins.

Quem pode usar

Todos consumidores e fornecedores tocantinenses.

Como usar

É necessário acessar o Porta do Procon Tocantins: https://procon.to.gov.br/clicar em "Carta de Serviços"

Mais informações

Todas as informações são encontradas no portal https://www.to.gov.br/procon

  • label_important Principais etapas

    É necessário acessar o Porta do Procon Tocantins: https://procon.to.gov.br/clicar em "Carta de Serviços".

  • access_time Previsão de prazos

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. Neste caso, pode ser acessado a qualquer momento.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Devido ser um serviço de consulta não é necessário nenhuma documentação

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Telefone (63) 3218-6731

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. Neste caso, pode ser acessado a qualquer momento.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. Neste caso, pode ser acessado a qualquer momento.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. Neste caso não tempo de espera, podendo ser acessado a qualquer momento.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h.

  • attach_money Eventuais custos

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. Neste caso, pode ser acessado a qualquer momento e sem nenhum custo para o consumidor.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. Neste caso, pode ser acessado a qualquer momento.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: PROCON (PROCON - TO)
Setor/Departamento:

Assessoria de Comunicação

Thaise Marques