SERVIÇOS

O que é

Leis pertinentes ao consumidor e ao fornecedor.

Quem pode usar

Todos consumidores e fornecedores tocantinenses.

Como usar

É necessário acessar o Porta do Procon Tocantins: https://procon.to.gov.br/servicos/ e selecionar a opção legislação.

Mais informações

Todas as informações são encontradas no portal do Procon Tocantins.

• label_important Principais etapas

  Devido ser um serviço de consulta é necessário acessar o site e procurar a opção desejada. 

• access_time Previsão de prazos

  Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Devido ser um serviço de consulta não é necessário nenhuma documentação.

• feedback Prioridade de atendimento

  Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h, por isso o consumidor pode acessar a qualquer momento. 

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h, não há atendimento neste serviço. 

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. 

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Os serviços de consulta no portal, não há necessidade de nenhuma manifestação.

• attach_money Eventuais custos

  Devido ser um serviço de consulta não há nenhum custo.

• article Legislacao norma referencia

  Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h. 

  Telefone: (63) 3218-6763

• laptop Formas de consultar andamento

  Os serviços de consulta no portal são ininterrupto 24h