Meio Ambiente e Clima

CONCESSÃO DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL

O que é

Conceder créditos de reposição florestal após comprovação e vinculação do plantio, ao responsável pelo plantio, por meio de certificado do NATURATINS.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    90 dias

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Específicos para Pessoa Física:

    CPF
    Documento com foto
    Comprovante de endereço

    Específicos para Pessoa Jurídica:

    CNPJ
    Contrato Social
    Comprovante de endereço
    Documentos pessoais dos sócios


    Gerais:

    Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;
    Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;
    Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; 
    Procuração (se for o caso);
    Diagnóstico de Plantio, segundo Anexo III da RESOLUÇÃO COEMA nº 74, de 29/07/2017; 
    Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo do plantio e área a ser vinculada, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; 
    Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Reflorestamento (0362); 
    Carta imagem da propriedade, incluindo do plantio e a área a ser vinculada; 
    Licença de Operação da Atividade; 
    Notas Fiscais das Mudas (se for o caso); 
    Renasem (Se for o caso); 

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Idosos

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • attach_money Eventuais custos

    Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

    Resolução COEMA 66/2016

  • laptop Formas de consultar andamento

    Consultar o SIGAM.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Gestão e Regularização Ambiental