Meio Ambiente e Clima

AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE FLORESTA PLANTADA VINCULADA À REPOSIÇÃO FLORESTAL – AEFP-V

O que é

Autorizar o corte de floresta plantada que está vinculada à Reposição Florestal, para fins de controle declaratório da exploração e o transporte contendo informações sobre os produtos.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    60 dias

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Específicos para Pessoa Física:

    CPF
    Documento com foto
    Comprovante de endereço

    Específicos para Pessoa Jurídica:

    CNPJ
    Contrato Social
    Comprovante de endereço
    Documentos pessoais dos sócios


    Gerais:

    Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;
    Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;
    Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; 
    Procuração (se for o caso);
    Plano de Corte (conforme Anexo I da Resolução COEMA-TO 74/2017); 
    Inventário Florestal (conforme Resolução COEMA-TO 74/2017); 
    Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área do plantio a ser explorada e as unidades das amostras do inventário, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; 
    Anotação de Responsabilidade Técnica - ART com finalidade específica para Inventário Florestal e Plano de Corte (Códigos 0363 e 0380); 
    Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser explorada e unidades amostrais; 
    Licença de Operação da atividade, caso haja continuação da atividade após o corte.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Idosos Prioridade sobre outros processos, visto que se trata de colheita com prazo estipulado e envolve perdas econômicas caso não seja realizado na época prevista;

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • attach_money Eventuais custos

    Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01

  • laptop Formas de consultar andamento

    Consultar o SIGAM.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Gestão e Regularização Ambiental