Meio Ambiente e Clima

TIPOLOGIA FLORESTAL – TF

O que é

Definir através de vistoria in loco, o percentual de reserva legal em imóveis rurais do estado, considerando o previsto no art. 12 da Lei Federal nº 12.651/2012 e as tipologias vegetais caracterizadas nos mapas fitogeográficos da referência definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins - COEMA/TO.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    60 dias

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Específicos para Pessoa Física:

    CPF
    Documento com foto
    Comprovante de endereço

    Específicos para Pessoa Jurídica:

    CNPJ
    Contrato Social
    Comprovante de endereço
    Documentos pessoais dos sócios

    Gerais:

    Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;
    Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;
    Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; 
    Procuração (se for o caso);
    Relatório Técnico de Identificação de Tipologia Vegetal conforme Instrução Normativa 04 de 2015; 
    Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área a ser validada assim como as unidades das amostras do inventario, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; 
    Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Classificação de Flora (Código 0445); 
    Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser validada e unidades amostrais.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Idosos

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • attach_money Eventuais custos

    Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

    Coeficiente de Complexidade (CC) Conforme a Resolução COEMA 66/2015

  • laptop Formas de consultar andamento

    Consultar o SIGAM.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Gestão e Regularização Ambiental