Meio Ambiente e Clima

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

O que é

Solicitação de renovação da Licença de Operação realizada, com antecedência mínima de até 120 dias do seu vencimento, pelo requerente para manter a atividade regularizada junto ao NATURATINS.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    Pequeno porte: 60 dias;

    Médio Porte: 60 dias;

    Grande Porte: 120 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Gerais:

    Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;
    Cópia da publicação do pedido da Licença Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução CONAMA 006/1986;
    Apresentar Relatório de Controle das Medidas Ambientais propostas no Estudo Ambiental juntamente com relatório fotográfico detalhado, com fotos coloridas e de qualidade;
    Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável pelas informações técnicas do relatório;  
    No caso de empreendimentos de grande porte será verificado a apresentação dos relatórios periódicos de execução dos Planos Básicos Ambientais - PBA’s aprovados. 

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Idosos e prefeituras

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • attach_money Eventuais custos

    Conforme Tabela II do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

    Resolução COEMA 66/2015

  • laptop Formas de consultar andamento

    Consultar o SIGAM.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Gestão e Regularização Ambiental