Meio Ambiente e Clima

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CAR – PAL

O que é

Solicitar alteração na classificação da vegetação nativa após a execução de supressão vegetal, requerida via Autorização de Exploração Florestal – AEF.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    10 dias

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Específicos para Pessoa Física:

    CPF
    Documento com foto
    Comprovante de endereço

    Específicos para Pessoa Jurídica:

    CNPJ
    Contrato Social
    Comprovante de endereço
    Documentos pessoais dos sócios


    Gerais:

    Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;
    Ofício ou Nota Técnica contendo os dados do proprietário; dados do imóvel rural possuidor; número de inscrição no CAR, justificativa técnica para a solicitação de correção na parte documental;
    Apresentar documentação atualizada em caso de alteração de documentação;
    Apresentar arquivos digitais dos perímetros a serem alterados em caso de alteração na etapa GEO.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Idosos

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • attach_money Eventuais custos

    Valor Total = VSA (Valor de serviços Administrativos)

    Conforme Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

    *VSA está previsto no Art. 102-E da Lei 1.287

  • laptop Formas de consultar andamento

    Consultar no SIGAM.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Gestão e Regularização Ambiental