Meio Ambiente e Clima

CRIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO CULTURAL – RPPN

O que é

Auxiliar no processo de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. Trata-se de Unidade de Conservação de domínio privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário, com o objetivo de conservar a diversidade biológica

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    120 dias

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Específicos para Pessoa Física:

    CPF
    Documento com foto
    Comprovante de endereço

    Específicos para Pessoa Jurídica:

    CNPJ
    Contrato Social
    Comprovante de endereço
    Documentos pessoais do representante legal

    Gerais:

    Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 30 dias ou documentação de justa posse;
    Comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural – ITR ou do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU;
    Mapa georreferenciado do imóvel e da RPPN, com os respectivos memoriais descritivos;
    Comprovante ou requerimento de regularização da reserva legal junto ao NATURATINS quando se tratar de imóvel rural;
    Planta de situação, indicando os limites e as confrontações da área a ser reconhecida e a localização da propriedade no município ou na região;
    Declaração detalhada das acessões e benfeitorias existentes na propriedade;
    Declaração ou documento equivalente de inexistência de direitos minerários na área correspondente ao perímetro proposto para a instituição da RPPN.
     

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

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  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

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  • feedback Prioridade de atendimento

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  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

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  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

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  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

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  • attach_money Eventuais custos

    Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS)

  • laptop Formas de consultar andamento

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Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas