Meio Ambiente e Clima

PARECER TÉCNICO DE VIABILIDADE DE ATIVIDADE NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

O que é

É a manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação, seja nos processos de licenciamento ambiental ou como consulta, de atividades potencialmente poluidoras, capazes de gerar impactos dentro dessas unidades ou de suas zonas de amortecimento.

Quem pode usar

CIDADÃO, EMPRESA, ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Específicos para Pessoa Física:

    CPF
    Documento com foto
    Comprovante de endereço

    Específicos para Pessoa Jurídica:

    CNPJ
    Contrato Social
    Comprovante de endereço
    Documentos pessoais do representante legal

    Gerais:

    Shape da área da propriedade
    Shape da atividade
    Informações específicas acerca da atividade/empreendimento

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

  • attach_money Eventuais custos

    Conforme  Tabela VI do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01

  • laptop Formas de consultar andamento

    Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins