Meio Ambiente e Clima

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO COMERCIAL DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS – ACCP

O que é

Autorizar Pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Quem pode usar

CIDADÃO, EMPRESA

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM

Mais informações

Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

  • label_important Principais etapas

    No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

  • access_time Previsão de prazos

    30 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Específicos para Pessoa Física:

    CPF
    Documento com foto
    Comprovante de endereço
    Específicos para Pessoa Jurídica:

    CNPJ
    Contrato Social
    Comprovante de endereço
    Documentos pessoais do representante legal
    Gerais:

    Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) pela página do IBAMA

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

  • attach_money Eventuais custos

    R$ 144,22

  • laptop Formas de consultar andamento

    Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento:

Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins