Finanças, Impostos e Gestão Pública

CADASTRO DE CONTRIBUINTES NO ESTADO DO TOCANTINS

O que é

Eventos relativos ao Cadastro de Contribuintes (Abertura, Alteração, Reativação, Suspensão Voluntária, Baixa Voluntária).

Quem pode usar

 Qualquer pessoa física ou jurídica.

Como usar

  • 1- Presencial, nas Agências de Atendimento de circunscrição do contribuinte;
  • 2- Pelo portal Simplifica/REDESIM – somente para abertura ou alteração de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Tocantins, pertencentes aos municípios de circunscrição da Regional de Palmas, exceto produtor rural pessoa física.

Mais informações

  • label_important Principais etapas
    • Cadastramento - Realização de cadastramento do interessado no sistema de Cadastro de Contribuinte do Estado do Tocantins;
    • Alteração - Alteração de dados da Inscrição de Cadastro do Contribuinte no Estado do Tocantins;
    • Reativação - Reativação da inscrição do Contribuinte no Estado do Tocantins;
    • Suspensão Voluntária - Suspensão Temporária das Atividades da Inscrição do Contribuinte;
    • Baixa Voluntária - Baixa da inscrição do Contribuinte no Estado do Tocantins.
  • access_time Previsão de prazos
    • 1- Presencial - em até 5 dias uteis dependendo da demanda;
    • 2- Pelo Simplifica – após análise documental, em ordem cronológica de recebimento;
    • 3- indeterminado, sempre que não puder mensurar o prazo por motivo de ordem, ou outros casos que não permita a mensuração.
  • done_all Informações/Documentos necessários

    Bic – Boletim de Informações Cadastrais assinado pelo titular responsável ou representante legal e demais documentos complementares. Clique aqui.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
    • Setor de Cadastro das Agências de Atendimento ou Delegacias Regionais de Fiscalização do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Nas Agências de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte ou Portal Simplifica - Redesim.

  • feedback Prioridade de atendimento
    • Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a  Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
    • Serviços on line: imediato.
  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
    • Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.
    • On line: Imediato
  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Nas Agências de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte ou Portal Simplifica - Redesim.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Nas Agências de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte ou Portal Simplifica - Redesim.

  • attach_money Eventuais custos
    • Taxa de Serviços Estaduais (TSE) - R$30,00 ( Trinta reais) - via emissão do DARE
    • Informar:
    • Inscrição Estadual ou CNPJ ou CPF;
      Código receita: 422;
      Sub código: 4.3;
      Observação: Requerimento de: Incrição Estadual ou Alteração ou Suspensão ou Reativação ou Baixa cadastral.
  • laptop Formas de consultar andamento

    Nas Agências de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte ou Portal Simplifica - Redesim.

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

Setor de Cadastro das Agências de Atendimento ou Delegacias Regionais de Fiscalização do domicílio fiscal do contribuinte.