Educação e Pesquisa

SALÁRIO FAMÍLIA

O que é

É um benefÍcio pago, por dependente econômico (o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos), a servidor público, ativo ou inativo, que perceba remuneração, subsídio ou provento igual ao limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social. 

Quem pode usar

- Servidores públicos lotados na Secretaria de Educação, Juventude e Esportes;

Como usar

1- Preencher o requerimento diversos - RD disponível no site da Secretaria de Administração Portal do Servidor http://www.secad.to.gov.br/portal/login e assinar.

2 - Protocolar o  requerimento juntamente com os documentos exigidos no setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade onde estiver lotado. 

Mais informações

Consultar o Manual do Servidor Público no site da Secretaria de Administração http://https://secad.to.gov.br/gestao-de-pessoal/formularios/

  • label_important Principais etapas

    1º Passo: Preencher o requerimento diversos - RD disponível no site da Secretaria de Administração Portal do Servidor https://secad.to.gov.br/gestao-de-pessoal/formularios/ e assinar.

    2º Passo: Protocolar o  requerimento juntamente com os documentos exigidos no setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade onde estiver lotado. 

  • access_time Previsão de prazos

    Até 35 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    1- Formulário de Requerimentos Diversos - RD, devidamente preenchido e assinado;

    2 -Cópia da(s) certidão(ões) do(s) filho(s) menores de 14 anos ou inválidos; 

    3 - Em se tratando de dependente econômico na condição de enteado do servidor, deverá ser anexada a documentação comprobatória do referido vínculo, da seguinte forma:

    §  Certidão de Casamento do servidor com o(a) genitor(a) do dependente ou;

    §  Documento comprobatório de união estável do servidor com o(a) genitor(a) do dependente;

     4- Cópia do Termo de Guarda Judicial do menor de 14 anos ou inválido; 

    5 - Quando o dependente possuir invalidez, anexar laudo médico de tal condição, constando a descrição e o CID do tipo de invalidez; 

    6- Cópia do Cartão de Vacinas atualizado, quando se tratar de dependentes com até 7 anos de idade; 

    7. Declaração atual de estudante, fornecida pela instituição escolar, quando se tratar de dependentes que tenham entre 7 e 14 anos de idade. 

     

    OBS: a autenticação poderá  ser administrativa, realizada no setorial de RH do órgão onde ocorrer o protocolo, mediante a apresentação do documento original.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    - Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br 

    - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162

    - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br

    - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Telefone: (63) 3218-1480

    E-mail: lotação@seduc@seduc.to.gov.br

  • feedback Prioridade de atendimento

    “As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    O prazo para análise e decisão após o recebimento do processo é 35 dias.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    - Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br 

    - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br

    - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162

    - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

    - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios:

    Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032

    Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011

    Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008

    Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402

    Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301

    Guaraí – Telefone (63) 3464-8002

    Gurupi – Telefone (63) 3612-7200

    Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003

    Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169

    Paraíso do Tocantins – Telefone (63) 3904-1007/1008

    Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413

    Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110

    Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 

     

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  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

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    - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

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    Gratuito

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    Através do telefone (63) 3218-1304 e e-mail: gif@seduc.to.gov.br 

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (SEDUC)
Setor/Departamento:

Gerência de Informações Funcionais

Telefone: (63) 3218-1304

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