Comunicações e Transparência Pública

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

O que é

  • Pedido de acesso à informação é uma demanda direcionada aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, realizada por qualquer pessoa, física ou jurídica , que tenha como objeto um dado ou informação.
  • O Portal da Transparência é o sitio eletrônico do Governo do Tocantins que fornece informações acerca das ações governamentais, receitas e despesas do Estado, dentre outras.
  • Coordenar, fomentar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social na Administração Pública, bem como na sua relação com o setor privado.

Quem pode usar

  • Qualquer pessoa física ou jurídica.

Como usar

  • O usuário poderá acessar o Portal da Transparência e buscar pela informação e/ou solicitar acesso a informação cadastrando sua demanda nos sistema SGO.

Mais informações

  • http://www.transparencia.to.gov.br/#!perguntas_frequentes
  • http://www.transparencia.to.gov.br/#!sic_-_informa%C3%A7%C3%A3o_ao_cidad%C3%A3o
  • 3218-3073

  • label_important Principais etapas
    1.  Verificar se a Informação já não esta disponivel no siste do Orgão ou no portal da transparência. Não encontrando a resposta pelos meios disponibilizados;
    2.  Cadastrar a solicitação de Informação no sistema SGO;
    3.  O órgão em questão responde a demanda;
    4.  A Gerência de Transparência e Controle Social revisa e encaminha a resposta ao solicitante;
  • access_time Previsão de prazos
    • O prazo para responder ao pedido de acesso à informação pelo sitema OGE é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (30) dias, mediante justificativa.
    • No site da transparência o serviço está disponível em tempo real e pode ser acessado a qualquer momento.
  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Para cadastrar a Solicitação de Informação: Nome completo, número do CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, escolaridade, profissão e telefone do interessado. Especificação clara e precisa da informação pleiteada.
    • Para acessar o Portal da Transparência do Estado não é necessario fornecer informações.
  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
    • Sistema OGE (www.ouvidoria.to.gov.br) 
    • Telefone (162)
    • Comparecendo a CGE (Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, Prédio I)
    • Carta (Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, Prédio I, s/nº. Plano Diretor Norte, Palmas/TO – CEP: 77.001-002)
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
    • Site da ouvidoria (www.ouvidoria.to.gov.br)
    • Telefone (162)
    • Balcão CGE (Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, Prédio I)
  • feedback Prioridade de atendimento
    • Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
    • Online: Todos são prioritários.
  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
    • Presencialmente ou por telefone:  Poucos minutos.

    • Online: Indeterminado.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
    • SIC (Serviço de Informação ao Cidadão);
    • E-SIC (Sistema Eletronico de Serviço de Informação ao Cidadão);
    • Portal da Transparência (http://www.transparencia.to.gov.br/);
    • Telefone.
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário
    1.  A solicitação será cadastrada e o manifestante receberá o número de protocolo para acompanhamento;
    2.  Em seguida transmitida ao setor responsável para análise e providências cabíveis.
    3.  Tomadas as devidas providências o Órgão retorna a manifestão à Gerência de Transparência e Controle Social.
    4.  A resposta é enviada ao usuário.
       
  • attach_money Eventuais custos
    • Caso o usário queira copia impressa ou gravações em mídia será cobrado custo equivalente à impressão ou mídia física.
  • laptop Formas de consultar andamento
    • De posse do numero de protocolo gerado após cadastro da Solicitação de Informação a demanda poderá ser acompanhada, sempre que necessário, por meio da internet , por telefone ou presencial.

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado (CGE)
Setor/Departamento:

  • Gerência de Transparência e Controle Social
  • Responsável: Lucas Souza Luz
  • Contato: esic@controladoria.to.gov.br / 63 - 3218-3073