SERVIÇOS

O que é

• Pedido de acesso à informação é uma demanda direcionada aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, realizada por qualquer pessoa, física ou jurídica , que tenha como objeto um dado ou informação.
• O Portal da Transparência é o sitio eletrônico do Governo do Tocantins que fornece informações acerca das ações governamentais, receitas e despesas do Estado, dentre outras.
• Coordenar, fomentar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social na Administração Pública, bem como na sua relação com o setor privado.

Quem pode usar

• Qualquer pessoa física ou jurídica.

Como usar

• O usuário poderá acessar o Portal da Transparência e buscar pela informação e/ou solicitar acesso a informação cadastrando sua demanda nos sistema SGO.

Mais informações

• http://www.transparencia.to.gov.br/#!perguntas_frequentes
• http://www.transparencia.to.gov.br/#!sic_-_informa%C3%A7%C3%A3o_ao_cidad%C3%A3o
• Telefon: 3218-2424

• label_important Principais etapas
  1.  Verificar se a Informação já não esta disponivel no siste do Orgão ou no portal da transparência. Não encontrando a resposta pelos meios disponibilizados;
  2.  Cadastrar a solicitação de Informação no sistema SGO;
  3.  O órgão em questão responde a demanda;
  4.  A Gerência de Transparência e Controle Social revisa e encaminha a resposta ao solicitante;
• access_time Previsão de prazos
  • O órgão tem até 20 dias para responder o pedido, sendo esse prazo prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.
  • No site da transparência o serviço está disponível em tempo real e pode ser acessado a qualquer momento.
• done_all Informações/Documentos necessários
  • Para cadastrar a Solicitação de Informação: Nome completo, número do CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, escolaridade, profissão e telefone do interessado. Especificação clara e precisa da informação pleiteada.
  • Para acessar o Portal da Transparência do Estado não é necessario fornecer informações.
• feedback Prioridade de atendimento
  • Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
  • Online: Todos são prioritários.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  • Presencialmente ou por telefone:  Poucos minutos.

  • Online: Indeterminado.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • SIC (Serviço de Informação ao Cidadão);
  • E-SIC (Sistema Eletronico de Serviço de Informação ao Cidadão);
  • Portal da Transparência (http://www.transparencia.to.gov.br/#!o_portal);
  • Telefone: (63) 3218-2559
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário
  1.  A solicitação será cadastrada e o manifestante receberá o número de protocolo para acompanhamento;
  2.  Em seguida transmitida ao setor responsável para análise e providências cabíveis.
  3.  Tomadas as devidas providências o Órgão retorna a manifestão à Gerência de Transparência e Controle Social.
  4.  A resposta é enviada ao usuário.
      
• attach_money Eventuais custos
  • Caso o usário queira copia impressa ou gravações em mídia será cobrado custo equivalente à impressão ou mídia física.
• article Legislacao norma referencia
  • SIC (Serviço de Informação ao Cidadão);
  • E-SIC (Sistema Eletronico de Serviço de Informação ao Cidadão);
  • Portal da Transparência (http://www.transparencia.to.gov.br/#!o_portal);
  • Telefone: (63) 3218-2559

  • Sistema OGE (www.ouvidoria.to.gov.br) 
  • Telefone (dentro do estado de Tocantins): 162
  • Comparecendo a CGE (Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, Prédio I)
  • Carta (Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, Prédio I, s/nº. Plano Diretor Norte, Palmas/TO – CEP: 77.001-002)
• laptop Formas de consultar andamento
  • De posse do numero de protocolo gerado após cadastro da Solicitação de Informação a demanda poderá ser acompanhada, sempre que necessário, por meio da internet , por telefone ou presencial.