Comunicações e Transparência Pública

O que é

  • Recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes aos serviços públicos Estaduais em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades. A manifestação será cadastrada no SGO e o manifestante receberá o número de protocolo para acompanhamento. 

Quem pode usar

  • Qualquer pessoa física ou jurídica.

Como usar

  • Cadastrando sua demanda no sistema SGO;
  • Telefone (dentro do estado de Tocantins): 162
  • Comparecendo à CGE.

Mais informações

  • label_important Principais etapas
    1. Cadastro da demanda no sistema SGO;
    2. O órgão em questão responde a demanda;
    3. A resposta é encaminha ao solicitante;
  • access_time Previsão de prazos
    • O prazo previsto é de 10 (dez) dias para os órgãos e entidades responderem à manifestação, quando a elas não puderem atender prontamente. E 20 (vinte) dias para a OGE responder ao Usuário.
  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Obrigatório para registro de uma manifestação, salvo se for anônimo:
      • Nome;
      • Endereço.
  • feedback Prioridade de atendimento
    • Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

       

    • Online: Todos são prioritários.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
    • Presencialmente ou por telefone:  Poucos minutos.

    • Online: Indeterminado.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário
    1. A demanda será cadastrada e o manifestante receberá o número de protocolo para acompanhamento.
    2. Em seguida transmitida ao setor responsável para análise e providências cabíveis.
    3. Tomadas as devidas providências o Órgão retorna a manifestão à Gerência de Transparência e Controle Social.
    4. A resposta é enviada ao usuário.
  • attach_money Eventuais custos
    • Caso o usário queira copia impressa ou gravações em mídia será cobrado custo equivalente à impressão ou mídia física.
  • article Legislacao norma referencia
    • Sistema OGE (https://www.to.gov.br/ouvidoria
    • Telefone (dentro do estado de Tocantins): 162
    • Comparecendo a CGE (Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, Prédio I)
    • Carta (Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, Prédio I, s/nº. Plano Diretor Norte, Palmas/TO – CEP: 77.001-002)
  • laptop Formas de consultar andamento
    • De posse do numero de protocolo gerado após cadastro da demanda no sistema OGE:
      • Internet;
      • Telefone;
      • Presencial.

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado (CGE)
Setor/Departamento:

  • Gerência de Articulação e Gestão de Ouvidorias
  • Responsável: Arthur 
  • Contato: ouvidoria.geral@cge.to.gov.br / (63) 3218-2559