EVENTO PECUÁRIO - HABILITAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA EMISSÃO DE GTA/SAÍDA

O que é

Eventos com aglomeração de animais obrigatoriamente deve possuir médico veterinário habilitado para emissão de GTA/SAÍDA, conforme Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019. Essa medida tem objetivo de promover o controle do trânsito animal importante para o sistema de defesa sanitária.

Quem pode usar

Médicos veterinários credenciados como RT de eventos. 

Como usar

Etapa 1 – Realizar o credenciamento junto à SFA/MAPA TO conforme instrução Normativa 01 de 22/01/2019. 
Etapa 2 – Acessar o endereço do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp utilizando login e senha fornecidos pelo responsável estadual do Programa de Eventos Pecuários.

Mais informações

LEGISLAÇÃO 
Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019. 
Portaria ADAPEC nº 15 de 22 de janeiro de 2019.

  • label_important Principais etapas

    Etapa 1 – Realizar o credenciamento junto à SFA/MAPA TO conforme instrução Normativa 01 de 22/01/2019. 
    Etapa 2 – Acessar o endereço do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp utilizando login e senha fornecidos pelo responsável estadual do Programa de Eventos Pecuários.

  • access_time Previsão de prazos

    Sete dias úteis (7) mediante a conformidade da documentação.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    ·Certificado de treinamento e habilitação pela SFA/TO; 
    ·Portaria de Habilitação para Emissão de GTA/SAÍDA emitida pela SFA/MAPA e disponibilizada no DOU; 
    ·Cópia de documentos pessoais; 
    ·Ficha cadastral preenchida (documento fornecido pela ADAPEC em conformidade com legislação vigente IN 01 de 22/01/19).

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    ·Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:  http://ouvidoria.to.gov.br.
    ·Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    .

  • feedback Prioridade de atendimento

    Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

    Online: Todos são prioritários.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Trinta minutos  (30min). 

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    .

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    .

  • attach_money Eventuais custos

    Serviço gratuito.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Através do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp
    ·Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
    ·Suporte Técnico Programa Estadual de Eventos Pecuários pelo  tel. (63) 3218-2168.

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência de Def Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento:

Programa Estadual de Eventos Pecuários