Agricultura e Pecuária

DOENÇAS E PRAGAS - DENÚNCIAS / NOTIFICAÇÕES À ADAPEC-TO

O que é

Comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados ou surtos, suspeitos ou confirmados, de doenças em animais ou vegetais de notificação obrigatória, além de outras de interesse à pecuária ou agricultura e à saúde pública do país. O atendimento a notificações, emergências e denúncias tem o propósito de prevenir, controlar e erradicar as enfermidades que acometem os animais e/ou espécies vegetais de interesse comercial.

Quem pode usar

Qualquer pessoa física ou jurídica 

Como usar

Etapa 1 – Comunicar a ADAPEC/TO

Mais informações

LEGISLAÇÃO 
Lei estadual nº 1.027 de  10 de dezembro de  1998;
Lei  estadual nº 1.082 de 1º de julho de 1999;
Decreto estadual nº 1.634 de  17 de abril de 2002;

  • label_important Principais etapas

    Etapa 1 – Comunicar a ADAPEC/TO

  • access_time Previsão de prazos

    Um dia (1) para atendimento, sete dias (7) para entrega de exames/ou a depender da complexidade do caso.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Não há documentação necessária obrigatória.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    ·Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:  http://ouvidoria.to.gov.br.
    ·Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    .

  • feedback Prioridade de atendimento

    Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

    Online: Todos são prioritários.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    .

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    .

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    .

  • attach_money Eventuais custos

    Serviço gratuito.

  • laptop Formas de consultar andamento

    ·Unidade de atendimento da ADAPEC  

    ·Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Vegetal Tel. (63) 3218-2125 e sanidadevegetal@adapec.to.gov.br

    ·Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Animal Tel. (63) 3218-2133 e gsa.adapec@gmail.com

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência de Def Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento:

Adapec