Agricultura e Pecuária

CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS - EXAMES AIE/MORMO

O que é

A colheita de material (soro) e envio de amostras para o diagnóstico de Anemia Infeciosa Equina (AIE) e Mormo em equinos é realizado somente por médico veterinário credenciado  junto a ADAPEC através do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, conforme Instrução Normativa/ADAPEC n° 04, de 10 de outubro de 2017. Essa medida tem objetivo de promover o controle sanitário dos equídeos no Estado do Tocantins. O Credenciamento somente é concluído após a publicação em diário oficial do nome do médico veterinário.  

Quem pode usar

Médicos Veterinários da iniciativa privada.

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Aguardar a publicação da habilitação para realizar o EXAME DE MORMO na lista oficial de habilitados do Ministério da Agricultura disponível no endereço http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-de-equideos

Mais informações

LEGISLAÇÃO
·Instrução Normativa/ADAPEC nº 04, de 10 de outubro de 2017.
·Instrução Normativa/MAPA nº 06 de 16 de janeiro de 2018.

  • label_important Principais etapas

    Ingressar no portal de serviços

    Preencher requerimento digital do serviço

    Anexar documentos solicitados

    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

    Acompanhar e atender eventuais pendências

    Aguardar a publicação da habilitação para realizar o EXAME DE MORMO na lista oficial de habilitados do Ministério da Agricultura disponível no endereço http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-de-equideos

  • access_time Previsão de prazos

    Trinta (30) dias úteis.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Ficha cadastral devidamente preenchida;
    Foto 3x4;
    Cópia da carteira de identificação profissional (CRMV-TO);
    Certidão de regularidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO);
    Cópia do comprovante de endereço; 
    Termo de compromisso devidamente preenchido;
    Cópia do certificado do Curso de Resenha, Coleta de Material e Legislação para •Exame de AIE e Mormo, realizado por instituição aprovada pela ADAPEC/MAPA.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

    Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    ·Unidades de atendimento da ADAPEC-TO
    ·Suporte Técnico do Programa Estadual de sanidade dos Equídeos –PESE pelo tel. (63) 3218-2169.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

    Online: Todos são prioritários.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: 30 minutos.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    ·Unidades de atendimento da ADAPEC-TO
    ·Suporte Técnico do Programa Estadual de sanidade dos Equídeos –PESE pelo tel. (63) 3218-2169.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    ·Unidades de atendimento da ADAPEC-TO
    ·Suporte Técnico do Programa Estadual de sanidade dos Equídeos –PESE pelo tel. (63) 3218-2169.

  • attach_money Eventuais custos

    Não a taxas para este serviço.

  • laptop Formas de consultar andamento

    ·Unidades de atendimento da ADAPEC-TO
    ·Suporte Técnico do Programa Estadual de sanidade dos Equídeos –PESE pelo tel. (63) 3218-2169.

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência de Def Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento:

Programa Estadual de sanidade dos Equídeos – PESE