Agricultura e Pecuária

BANANA – CADASTRO DE PRODUTOR SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR)

O que é

Produtores de banana no Estado do Tocantins tem a opção de  cadastrar no SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO junto a ADAPEC/TO, o que permitirá ao produtor comercializar o seu produto em todas as Unidades da Federação. Esta medida têm por objetivo minimizar os risco para Sigatoka Negra (mycosphaerella fijiensis) na cultura da bananeira no território nacional. 

Quem pode usar

Produtores de banana.

Como usar

Etapa 1 – Procurar uma unidade da  ADAPEC para cadastro;
Etapa 2–  Entregar a documentação requerida;

Mais informações

LEGISLAÇÃO
Instrução normativa/MAPA nº 17 de 31 de maio de 2005.

  • label_important Principais etapas

    Etapa 1 – Procurar uma unidade da  ADAPEC para cadastro;
    Etapa 2–  Entregar a documentação requerida;

  • access_time Previsão de prazos

    Quinze (15) dias úteis.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Requerimento de cadastro de UP no SMR
    Ficha inscrição de UP;
    Termo de Adesão do proprietário;
    Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável/proprietário da UP.
    Informações sobre os talhões da UP.
    Croqui de localização
    Termo de compromisso de responsabilidade técnica
    Cópia do RG, CPF, CREA, habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT e comprovante de endereço.
    Comprovante de Pagamento da taxa de inscrição.
    Laudo de Vistoria da UP (feito pela ADAPEC).

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    ·Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:  http://ouvidoria.to.gov.br.
    ·Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    .

  • feedback Prioridade de atendimento

    Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

    Online: Todos são prioritários.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Trinta minutos  (30min). 

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    .

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    .

  • attach_money Eventuais custos

    Taxa de cadastro R$ 25,00 (Vinte e cinco Reais).

  • laptop Formas de consultar andamento

    ·Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
    ·Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação  e-mail: fiscalizacaovegetal@adapec.to.gov.br

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência de Def Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento:

Programa Estadual de Certificação