Trânsito e Transportes

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE ESTRUTURAÇÃO AEROPORTUÁRIA

O que é

Através deste serviço, o usuário pode solicitar e se informar sobre a construção, reforma, ampliação e/ou manutenção de aeródromos estaduais públicos, e também a elaboração e análise de projetos relacionados.

Quem pode usar

Sociedade civil organizada, agentes políticos, órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.

Como usar

A solicitação deve ser feita via ofício e encaminhada ao Protocolo da AGETO - Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas - TO - Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95. O ofício será distribuído pela Assessoria de Gabinete à área responsável, para análise, e será atendido, mediante disponibilidade orçamentária e financeira, obecendo às prioridades estabelecidas para a atuação da AGETO. 

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    A solicitação via ofício, encaminhada ao Protocolo da AGETO, será distribuída pela Assessoria de Gabinete à área responsável, para análise. Para a execução de obras e serviços, o atendimento está sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e às prioridades estabelecidas para a atuação da AGETO.

  • access_time Previsão de prazos

    1. Para execução de obras e serviços, elaboração ou análise de projetos de estruturação aeroportuária: variável, de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações;
    2. Para orientações e informações: até 30 dias, dependendo da complexidade da demanda.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    1. Para solicitação de execução de obras e serviços de estruturação aeroportuária: identificação detalhada da obra ou serviço a ser executado, destinação da área, com parecer favorável, recursos financeiros disponíveis ou indicação da fonte de recursos. Outras informações e documentos podem ser solicitados para a análise da demanda pelo setor responsável.
    2. Para solicitação de elaboração ou análise de projetos de estruturação aeroportuária: identificação detalhada do projeto a ser elaborado ou encaminhamento do projeto a ser analisado, destinação da área, com parecer favorável, recursos financeiros disponíveis ou indicação da fonte de recursos, quando houver necessidade - por exemplo, para obtenção de dados complementares para subsidiar o projeto ou contratação de outros serviços que não possam ser executados pelos servidores da AGETO. Outras informações e documentos podem ser solicitados para a análise da demanda pelo setor responsável.
    3. Para solicitação de informações sobre obras ou serviços de estruturação aeroportuária: especificação da obra ou serviço a que se refere a solicitação, bem como sua localização, número do contrato ou outras informações pertinentes para sua identificação.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Ouvidoria Geral do Estado
    Telefone: 162
    Email: ouvidoriageral@cge.to.gov.br
    Atendimento presencial: Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis, Av. NS-2, Prédio 1
    Palmas - Tocantins - CEP: 77001-002

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Pelo telefone (63) 3218-1682, email sit@seinf.to.gov.br ou via ofício.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Solicitações de informações serão respondidas conforme recebidas pela área responsável. Obras e projetos serão desenvolvidos conforme meta definida no planejamento anual, alocação de recursos do governo do estado e oferta de projetos e recursos do governo federal. 

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    1. Para execução de obras e serviços, elaboração ou análise de projetos de estruturação aeroportuária: variável, de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações;
    2. Para orientações e informações: até 30 dias, dependendo da complexidade da demanda.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Telefone: 3218-1682
    Email: sit@seinf.to.gov.br 
    Atendimento presencial: Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas - TO - Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Através de ofício encaminhado ao Protocolo da AGETO - Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas - TO - Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95.

  • attach_money Eventuais custos

    Não há custos para a solicitação. Para a execução de obras e serviços, o atendimento está sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e às prioridades estabelecidas para a atuação da AGETO.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Através de ofício encaminhado ao Protocolo da AGETO - Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas - TO - Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95. 

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)
Setor/Departamento:

Gerência de Infraestrutura Intermodal - (63) 3218-1682 - sit@seinf.to.gov.br