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LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

O que é

Atendimento por equipe profissional especializada.
Restrição de acesso a dados pessoais.
Atendimento em local apropriado.
Informação oportuna dos resultados das perícias realizadas, ao setor de RH e ao servidor quando necessário quando fatível a sua localização.
Envio oportuno para publicação dos resultados das perícias no Diário Oficial do Estado.
Atender as reclamações e dúvidas apresentadas pelos servidores via RH no prazo de 10 dias úteis

Quem pode usar

  • Funcionarios públicos do Estado do Tocantins 

Como usar

Protocolar no setor de Rh do Órgão de lotação do servidor:
Formulário de requerimentos diversos, (site da SECAD)
Atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente (site da SECAD)
Documentos que comprovem o grau de parentesco
Declaração de único cuidador (site da SECAD)
Último contracheque
Laudos de exames realizados
Declaração de Internação e Alta hospitalar se aconteceu cirurgia.
CPF do dependente. 

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    Protocolar no setor de Rh do Órgão de lotação do servidor:
    Formulário de requerimentos diversos, (site da SECAD)
    Atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente (site da SECAD)
    Documentos que comprovem o grau de parentesco
    Declaração de único cuidador (site da SECAD)
    Último contracheque
    Laudos de exames realizados
    Declaração de Internação e Alta hospitalar se aconteceu cirurgia.
    CPF do dependente. 

  • access_time Previsão de prazos

    10 dias úteis, não sendo período de fechamento de folha de pagamento.
     Não havendo necessidade de convocação para perícia presencial
    Não havendo documentação incompleta. 
    Havendo um desses agravantes, inicia-se o prazo de 10 dias a partir da regularização dos mesmos.

  • done_all Informações/Documentos necessários

     Formulário de requerimentos diversos, (site da SECAD)
    Atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente (site da SECAD)
    Documentos que comprovem o grau de parentesco
    Declaração de único cuidador (site da SECAD)
    Último contracheque
    Laudos de exames realizados
    Declaração de Internação e Alta hospitalar se aconteceu cirurgia.
    CPF do dependente. 

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    RH de lotação do servidor

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    RH de lotação do servidor

  • feedback Prioridade de atendimento

    De acordo com a Demanda do Orgão

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    10 dias úteis, não sendo período de fechamento de folha de pagamento.
     Não havendo necessidade de convocação para perícia presencial
    Não havendo documentação incompleta. 
    Havendo um desses agravantes, inicia-se o prazo de 10 dias a partir da regularização dos mesmos.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    RH de lotação do servidor

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    RH de lotação do servidor

  • attach_money Eventuais custos

    Zero

  • laptop Formas de consultar andamento

    Atendimento Presencial (Via RH)

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento:

DIRETORIA DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO