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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

O que é

Licença para tratamento de saúde dos servidores 

Quem pode usar

Servidores publicos do Estado do Tocantins 

Como usar

Protocolar no setor de Rh do Órgão de lotação do servidor:
Formulário de requerimentos diversos, (site da SECAD)
Atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente ( site da SECAD)
Documentos pessoais
Último contracheque
Laudos de exames realizados
Declaração de Internação e Alta hospitalar se aconteceu cirurgia.
Entrega de documentação pelo RH á JMOE em até 05 dias úteis

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    Protocolar no setor de Rh do Órgão de lotação do servidor:
    Formulário de requerimentos diversos, (site da SECAD)
    Atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente ( site da SECAD)
    Documentos pessoais
    Último contracheque
    Laudos de exames realizados
    Declaração de Internação e Alta hospitalar se aconteceu cirurgia.
    Entrega de documentação pelo RH á JMOE em até 05 dias úteis

  • access_time Previsão de prazos

    10 dias úteis, não sendo período de fechamento de folha de pagamento.
     Não havendo necessidade de convocação para perícia presencial
    Não havendo documentação incompleta. 
    Havendo um desses agravantes, inicia-se o prazo de 10 dias a partir da regularização dos mesmos.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    RH de lotação do servidor

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    RH de lotação do servidor

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Segunda a Sexta-feira das 08h as 12h e das 14h ás 18h

  • feedback Prioridade de atendimento

    de acordo com a demanda do orgão

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    de acordo com a demanda do orgao

     

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Atendimento Presencial (Via RH)

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    10 dias úteis, não sendo período de fechamento de folha de pagamento.
     Não havendo necessidade de convocação para perícia presencial
    Não havendo documentação incompleta. 
    Havendo um desses agravantes, inicia-se o prazo de 10 dias a partir da regularização dos mesmo

  • attach_money Eventuais custos

    zero

  • laptop Formas de consultar andamento

    Atendimento Presencial (Via RH)

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento:

DIRETORIA DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO