Trânsito e Transportes

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS

O que é

Setor responsável pela regulação e fiscalização do transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário de passageiros e terminais rodoviários, que se resume na elaboração de normas, resoluções e fiscalização com intuito de garantir a qualidade na prestação de serviços. Dessa forma, antes de viajar o usuário deve verificar se o veículo que irá conduzí-lo está devidamente autorizado pela  ATR a prestar o serviço. Todos os ônibus e vans regulares possuem um adesivo na lateral do veículo com o  número de registro cadastral da ATR. 

O setor de Operacionalização faz atendimento aos permissionários, empresas e cooperativas que fazem o  transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. É realizado também, estudos para  procedimentos de autorização de itinerário, alteração de horários, prolongamento, encurtamento,  fusão de linhas e atualização de cadastro de permissionários e veículos tipo ônibus e micro ônibus. 

Quem pode usar

Toda a população.

Como usar

Nos terminais rodoviários e/ou em pontos de ônibus. 

Mais informações

Histórico

Criada em 2 de janeiro de 2007, através da lei N° 1.758, a ATR tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento compreendendo o abastecimento de água e esgotamento sanitário, o transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário de passageiros, os terminais rodoviários e demais serviços delegados por outros entes da Federação, assegurando ao cidadão a continuidade, eficiência, segurança, cortesia e modicidade tarifária na prestação dos serviços. 

  • label_important Principais etapas

    -

  • access_time Previsão de prazos

    -

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Proprietário ou arrendatário mercantil do veículo: documentação do veículo, cadastro.
    O veículo deve ser emplacado no Estado do Tocantins. 

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    E-mail ouvidoria@atr.to.gov.br

    Presencial :   
    Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias
     CEP: 77.001-020
     Palmas / Tocantins 

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    E-mail ouvidoria@atr.to.gov.br

  • feedback Prioridade de atendimento

    -

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    -

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    E- mail: ouvidoria@atr.to.gov.br 

    Telefone: 162

    Site: https://atr.to.gov.br/

    Facebook: @atrtocantins

    Instagram: @atr_tocantins

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Protocolo e via e-mail: 

  • attach_money Eventuais custos

    -

  • laptop Formas de consultar andamento

    -

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Ag Toc de Reg, Controle e Fisc Serv Público (ATR)
Setor/Departamento:

Gerência de Regulação do Transporte 

Carlos Araujo

carlos.araujo@atr.to.gov.br

 

Gerência de Fiscalização do Transporte

Daniel de Morais Brito

transporte@atr.to.gov.br

 

Gerência de Operacionalização

Wenes Silva Ferreira Azevedo 

gerenciaoperacional@atr.to.gov.br