Trânsito e Transportes

SANEAMENTO

O que é

Setor responsável pela regulação, controle e fiscalização da prestação dos  públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Tocantins.

Quem pode usar

Toda a população que utiliza os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamneto sanitário no Estado de Tocantins.

Como usar

Procurar a ATR pessoamente, ou por meio de e-mail, Ouvidoria local e Ouvidoria Geral do Tocantins.

ATR -  
Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias/CEP: 77.001-020      Palmas / Tocantins

De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00h.

E-mail ouvidoria@atr.to.gov.br

Mais informações

Histórico


Criada em 2 de janeiro de 2007, através da lei N° 1.758, a ATR tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento compreendendo o abastecimento de água e esgotamento sanitário, o transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário de passageiros, os terminais rodoviários e demais serviços delegados por outros entes da Federação, assegurando ao cidadão a continuidade, eficiência, segurança, cortesia e modicidade tarifária na prestação dos serviços. 

  • label_important Principais etapas

    Soliciatação, reclamação, denúncia;

    Averiguação;

    Conclusão;

  • access_time Previsão de prazos

     De 10 a 15 dias, confome o teor da demanda solicitada, podendo estender o prazamento quando for necessário averiguação dos fatos.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    -Meio de comunicação;

    -Local da denúncia ou de refência;

    -Texto caracterizando o fato; 

    -Código do Consumidor-CDC para Concessionárias de água e esgoto

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Utilize um dos atendimentos a seguir:

    Central de Atendimento - Ouvidoria Geral do Estado

    Por telefone: Disque 162 (Ligação Gratuita) 

    Site: www.ouvidoria.to.gov.br 

    Presencial:

    ATR -  
    Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias/CEP: 77.001-020      Palmas / Tocantins

    De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00h.

    E-mail ouvidoria@atr.to.gov.br

     

     

     

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    E-mail: ouvidoria@atr.to.gov.br 

    FALA.BR

    Telefone

  • feedback Prioridade de atendimento

    A prioridade de atendimento são das ações não programadas (denúncias).

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Atendimento imediato das demandas.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    E- mail: ouvidoria@atr.to.gov.br 

    Telefone: 162

    Site: https://atr.to.gov.br/

    Facebook: @atrtocantins

    Instagram: @atr_tocantins

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Através do e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br; 

    FALA.BR

     

  • attach_money Eventuais custos

    -Todas as demandas apresentadas pela população à ATR, não são onerosas para os usuários, ou seja não term custo.

     

     Programa Tarifa Social

    O Programa Tarifa Social de Água garante desconto na conta de água e esgoto para consumidores de baixa renda - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

    O que é? É um desconto na conta de água e esgoto criado pelo Governo do Tocantins para as famílias de baixa renda. Caso o cidadão atenda aos critérios para receber o benefício, o desconto é de 69%.

    Quem tem direito? A residência que se enquadrar nos critérios estabelecidos na Resolução por meio do artigo 109, da Resolução/ATR nº 007/2017.

    Critérios: Ser cadastrado na categoria residencial unifamiliar, junto à empresa concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Possuir um consumo médio mensal de até 10 (dez) metros cúbicos de água; O tipo de construção da sua residência deve se enquadrar no padrão baixo de construção, com área construída de até 100 m²; Possuir renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, comprovada através de contra cheque, carteira de trabalho, ou declaração de percepção de renda.

    Como ter acesso? Procurar a BRK Ambiental por meio do telefone 0800 6440 195.

    A ATR é responsável por determinar os critérios de enquadramento para facilitar maior número de famílias beneficiadas. A ATR também fiscaliza o cumprimento das Resoluções que estabelecem esses critérios e informa a população sobre o benefício da Tarifa Social.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Conforme as demandas tenham sido registradas, podem ser consultadas pelos seguintes canais: 

    - e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br 

    - Ouvidoria Geral 162

    - Fala.BR, com protocolo

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Ag Toc de Reg, Controle e Fisc Serv Público (ATR)
Setor/Departamento:

Regulação do Saneamento

Ellen Amaral 

Gerênte da Regulação 

ellenamaral@hotmail.com 

 

Fiscalização do Saneamento

Robson G. de Araújo

Gerênte da Fiscalização 

cfs@atr.to.gov.br