Agricultura e Pecuária

ALGODÃO – CADASTRO DE PRODUTOR

O que é

Toda propriedade e/ou área produtora de algodão deverá obrigatoriamente ser cadastrada na Adapec, de acordo com a Instrução Normativa Estadual nº. 05, de 01 de abril de 2019. Esta medida têm por objetivo auxiliar nas ações sistemáticas para prevenção e controle do "Bicudo do Algodoeiro". Também o recadastramento deverá ser feito anualmente e o proprietário/arrendatário com mais de uma inscrição estadual deverá fazê-lo separadamente.

Quem pode usar

Produtores de algodão.

Como usar

Etapa 1 – Acessar o site: https://adapec.to.gov.br/servicos/area-vegetal/sanidade-vegetal/algodao/ 

Etapa 2 – Realizar o Download dos anexos(s) e preenchimento do(s) anexo(s) necessário(s);

Etapa 3 – Fazer pagamento da taxa (DARE);

Etapa 4 – Entregar a documentação na Adapec do município de origem da propriedade até o dia 15 de janeiro de cada ano, caso seja plantio de sequeiro, se for plantio excepcional (semente/pesquisa) o cadastro deverá ser efetuado antes da instalação da cultura.

Mais informações

LEGISLAÇÃO
Lei estadual nº 1027 de  10 de dezembro de  1998;
Lei estadual nº 1082 de 1º de julho de 1999;
Decreto estadual nº 1.634 de  17 de abril de 2002;
Instrução normativa estadual n° 05 de  1° de abril de 2019.

  • label_important Principais etapas

    Etapa 1 – Acessar o site: https://adapec.to.gov.br/servicos/area-vegetal/sanidade-vegetal/algodao/ 

    Etapa 2 – Realizar o Download dos anexos(s) e preenchimento do(s) anexo(s) necessário(s);

    Etapa 3 – Fazer pagamento da taxa (DARE);

    Etapa 4 – Entregar a documentação na Adapec do município de origem da propriedade até o dia 15 de janeiro de cada ano, caso seja plantio de sequeiro, se for plantio excepcional (semente/pesquisa) o cadastro deverá ser efetuado antes da instalação da cultura.

  • access_time Previsão de prazos

    Um (1) dia útil.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Algodão Sequeiro:

    Anexo I - Cadastro Obrigatório de Propriedade de Algodão;

    Anexo II - Croqui da lavoura e Coordenadas Geográficas;

    ·Comprovante de pagamento da taxa de cadastro;

    Algodão Semente/Pesquisa:

    Anexo I - Cadastro Obrigatório de Propriedade de Algodão;

    Anexo II - Croqui da lavoura e Coordenadas Geográficas;

    Anexo III - Modelo Requerimento;

    Anexo IV - Plano de Trabalho;

    Anexo V - Termo de Compromisso do Produtor.

    ·Comprovante de pagamento da taxa de cadastro.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    ·Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:  http://ouvidoria.to.gov.br.

    ·Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    ·Unidade de atendimento da Adapec, mais próxima do estabelecimento.
    ·Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Vegetal Tel. (63) 3218-2125 e sanidadevegetal@adapec.to.gov.br 

  • feedback Prioridade de atendimento

    Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

    Online: Todos são prioritários.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Trinta minutos (30min).

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    -

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    -

  • attach_money Eventuais custos

    Taxa para cadastro de R$ 50,00 (cinquenta reais), até 100 ha e acrescido de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por hectare.

  • laptop Formas de consultar andamento

    ·Unidade de atendimento da Adapec, mais próxima do estabelecimento.

    ·Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Vegetal Tel. (63) 3218-2125 e sanidadevegetal@adapec.to.gov.br 

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Agência de Def Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento:

Gerência de Sanidade Vegetal

Tel. (63) 3218-2125 email: sanidadevegetal@adapec.to.gov.br