Trânsito e Transportes

O que é

Troca para Definitiva

Quem pode usar

Requisitos

Estar com a CNH Provisória vencida, pelo período mínimo de 1 dia;
Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média, ao término de um ano do período probatório;
Quitar os débitos constantes do seu prontuário.

Como usar

N/A

Mais informações

N/A

  • label_important Principais etapas

    Procedimentos

    Ao permissionário compete:

    Solicitar o serviço ao Detran ou em uma empresa credenciada


    Ao DETRAN compete:

    Expedir a CNH com a mesma validade. Sendo esta, determinada pela validade do menor exame.


    Observações:

    Na abertura do serviço, se a Permissão para Dirigir for de outro Estado, proceder à transferência eletrônica do prontuário;
    Se o exame de Aptidão Física e Mental ou Psicotécnico estiverem vencidos, deverá solicitar processo de CNH definitiva com renovação.
     

  • access_time Previsão de prazos

    N/A

  • done_all Informações/Documentos necessários

     
    Documentos – Original e Cópia

    CNH provisória;
    Se houve extravio da permissão, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência;
    Comprovação de residência;
    Documento de identificação reconhecido pela legislação federal (RG, CNH ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte, Carteira de Trabalho e Carteira de Reservista;
    CPF.

  • feedback Prioridade de atendimento

    N/A

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    N/A

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    N/A

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    N/A

  • attach_money Eventuais custos

    Valores

    R$ 40,00 - Taxa serviço Detran.
     

  • article Legislacao norma referencia

    N/A

    Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

    Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta.

    Telefone: 162

    Site: Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

  • laptop Formas de consultar andamento

    N/A

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento:

Bloco 02 - Habilitação